União será prejudicada se Congresso derrubar veto dos royalties, afirma senador

28/09/2011 18:05
Gustavo Lima
Oliver Roger Sylvain Girard, dep. Raul Lima, Edilson Baldez das Neves e Sr. Renato Casali Pavan
Os integrantes da Comissão da Amazônia discutiram nesta quarta alternativas para a distribuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios.

O senador Wellington Dias (PT-PI) disse nesta quarta-feira aos integrantes da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara que alguns deputados da bancada do Rio de Janeiro já aceitam discutir a proposta que vem sendo negociada para evitar a derrubada do veto às novas regras de distribuição de royalties e participações de petróleo.

O senador, que faz parte da negociação de um acordo sobre o assunto, também disse que a derrubada do veto trará insegurança jurídica, além de uma despesa nova para a União, de cerca de R$ 12 bilhões, no momento em que o Executivo fez um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento.

Na avaliação do parlamentar, isso significaria “o completo desequilíbrio do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. "Porque, se a União recorrer na Justiça e ganhar o direito de que não cabe a ela compensar Rio e Espírito Santo, os estados confrontantes ou produtores, eu não tenho dúvida que haverá desequilíbrio."

Estados e municípios
O artigo vetado na nova legislação sobre o petróleo do pré-sal diz que royalties e participações especiais têm que ser divididos entre todos os estados e municípios de acordo com os critérios dos fundos federais. A regra valeria inclusive para áreas já licitadas pelo sistema de concessão.

Hoje, os chamados estados produtores recebem cerca de 80% do total e não querem dividir esse montante porque acreditam ter direito adquirido. Pelo artigo vetado, a perda destes estados seria bancada pelo governo federal.

Senadores e deputados buscam então um acordo que minimize as perdas dos estados produtores, mantendo a ideia de distribuir mais a riqueza do petróleo. É o que explica o deputado Zequinha Marinho (PSC-PA), 3º vice-presidente da comissão. "A riqueza do Brasil tem que servir para todos os brasileiros. É claro, privilegiando um pouco mais aqueles estados próximos, porque, na verdade, o pré-sal está a 300 km da costa. Quer dizer, ali não é mais água do Rio de Janeiro nem do Espírito Santo. É água do limite brasileiro, das milhas brasileiras."

O acordo relativo às áreas já licitadas tem que sair até o dia 5 de outubro, data marcada para a votação do veto pelo Congresso Nacional. Como os estados produtores são minoria, a tendência é de derrubada do veto. Pelo acordo em discussão, embora os estados produtores deixem de ganhar, os demais estados e municípios também perdem em relação à opção pela derrubada do veto.

Reportagem – Sílvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Newton Araújo

Foto/Fonte: Agência Câmra de Notícias

Notícias

Se um dia você não puder mais decidir, já pensou em quem decide por você?

Se um dia você não puder mais decidir, já pensou em quem decide por você? Cristine Soares segunda-feira, 24 de agosto de 2026 Atualizado em 21 de agosto de 2026 11:57 Não dispomos de pouco tempo, mas desperdiçamos muito. (Sêneca) Você já viu isso acontecer. Um pai que não reconhece mais os...

Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória

Deixa acontecer Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória 20 de agosto de 2026, 07h31 Por causa disso, a devedora ajuizou uma exceção de pré-executividade requerendo a extinção do processo, argumentando que a exequente permaneceu inerte na ação até a ocorrência da prescrição...

Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado

Família Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado Maioria entendeu que relação indicava intenção futura de constituir família, e não vida familiar já estabelecida. Da Redação terça-feira, 18 de agosto de 2026 Atualizado às 15:37 A 3ª turma do STJ decidiu, por...